Termos & Condições
Termos & Condições
LEIA COM ATENÇÃO OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, POIS
CONSTAM DELES TODAS AS INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE OS SEUS DIREITOS E
OBRIGAÇÕES LEGAIS, INCLUINDO LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E UM FORO PARA DIRIMIR
EVENTUAIS CONFLITOS RELATIVOS AO PRESENTE CONTRATO.
O presente termo deverá ser lido integralmente e aceito, nos
termos propostos, a fim de que o usuário tenha conhecimento de todas as
obrigações e direitos na utilização do presente site.
O HORTIFRUTI NOVO HORIZONTE. (doravante denominada como Hortifrúti
Novo Horizonte, SITE, PORTAL ou PLATAFORMA), disponibiliza uma plataforma
online que conecta hortifrúti a clientes que neles desejam adquirir produtos.
Ao utilizar o SITE, você concorda com todos os Termos e
Condições Gerais de Uso (TERMOS) abaixo, mesmo que você não se torne um USUÁRIO
registrado do SITE. Estes TERMOS regem o seu acesso e uso da PLATAFORMA,
serviços e todo o CONTEÚDO (definido abaixo) e constituem um acordo legal entre
você e a Hortifrúti Novo Horizonte. Se você não concorda com algum dos itens
deste TERMO, você não tem direito de obter informações a usar o SITE. A
utilização deste SITE em não conformidade com todos os itens que constituem
este TERMO está sujeita a penalidades civis e criminais.
O HORTIFRUTI NOVO HORIZONTE É UMA PLATAFORMA ONLINE QUE
FUNCIONA COMO COMERCIO CONECTANDO HORTIFRUTI E CLIENTES
Definições
HORTIFRUTI NOVO HORIZONTE — também denominado SITE, PORTAL
ou PLATAFORMA, é uma plataforma online que funciona como intermediária
comercial entre CLIENTES.
CLIENTE — é o USUÁRIO devidamente cadastrado no SITE
interessado em contratar os serviços de um HORTIFRUTI NOVO HORIZONTE.
CONTEÚDO — todo e qualquer texto, imagens, áudio, vídeo e
outros materiais disponibilizados no SITE.
TRIBUTOS, TAXAS ou IMPOSTOS — inclui impostos, taxas e
contribuições sobre vendas, sobre bens e serviços, municipais, estaduais e/ou
federais retidos na fonte ou outro e tributo devido nos termos da legislação
brasileira.
USUÁRIO — inclui todos aqueles que navegam e operam através
do site, sem o cadastro.
Do funcionamento do site
A Hortifruti Novo Horizonte comercializa produtos,
tendo o objetivo de aproximar clientes [A1]
nos quais poderá ser realizada a aquisição de produtos.
Assim, o Cliente, ao se cadastrar a Plataforma, reconhece
estar contratando a Hortifrúti Novo Horizonte.
Para acesso a todos benefícios do site www. hortifrutinovohorizonte.com.br,
é preciso que o usuário efetue corretamente seu cadastro. Todas as informações
sobre a gestão de seus dados poderão ser visualizadas a qualquer tempo em nossa
política de privacidade.
Para tornar o sistema ainda mais prático e seguro, o
pagamento poderá ocorrer diretamente no site ou no ato do recebimento, e a
entrega dos produtos será feita pela (Hortifrúti Novo Horizonte) ou
TRANSPORTADORES, sendo destes a responsabilidade pela integridade e qualidade
dos produtos perecíveis e não perecíveis, preços, manutenção das promoções, bem
como a entrega da quantidade correta comprada pelo usuário.
A devolução ou troca de produtos, caso necessária, deverá
ser feita diretamente junto a HORTIFRUTI NOVO HORIZONTE.
Caso algum produto escolhido pela PLATAFORMA não estiver
disponível no ato da entrega pela HORTIFRUTI NOVO HORIZONTE, os respectivos
valores serão estornados.
Ainda em tais hipóteses, se for possível a comunicação entre
a HORTIFRUTI NOVO HORIZONTE e o CLIENTE, a HORTIFRUTI NOVO HORIZONTE poderá
notificar o CLIENTE sobre a ausência do produto e indicar a possibilidade de
troca por produto similar, caso ele aceite.
A HORTIFRUTI NOVO HORIZONTE reserva-se o direito de limitar
a quantidade da venda de itens promocionais por usuário.
Obrigações dos usuários
Para ter acesso aos serviços oferecidos pelo site, é
necessário o preenchimento do cadastro, com o fornecimento dos dados corretos e
atualizados, sendo de sua inteira responsabilidade a veracidade dos mesmos no
preenchimento dos formulários, bem como o pagamento dos produtos escolhidos
diretamente ao fornecedor.
Verifique sempre se os dados cadastrados estão atualizados.
Lembre-se, para o recebimento dos produtos é preciso finalizar sua compra e
fornecer um endereço válido e correto para a entrega.
A sua senha é pessoal e intransferível, sendo de sua inteira
responsabilidade a escolha e o sigilo desta, bem como sua alteração, quando
necessário.
Apenas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos poderão se
cadastrar e utilizar-se dos serviços prestados pelo Hortifrúti Novo Horizonte.
Reservamo-nos o direito de excluir o cadastro e cancelar pedidos de menores de
idade, porém valores pagos pelos nossos serviços não serão devolvidos no caso
da violação desta regra.
É importante ressaltar que o uso de informações inverídicas
no preenchimento do cadastro, será passível de responsabilização civil e
criminal, na forma da Lei.
Cobranças e valores dos serviços
Os valores dos produtos ofertados serão definidos pela HORTIFRUTI
NOVO HORIZONTE. Entretanto, ao valor dos produtos, poderão ser acrescidos taxas
e encargos de intermediação ou transporte, devidos a HORTIFRUTI NOVO HORIZONTE e
ao transportador, os quais serão cobrados unicamente por meio da Plataforma, no
momento da aquisição dos produtos.
O HORTIFRUTI NOVO HORIZONTE não se responsabiliza por
eventuais gorjetas ou gratificações pagos aos TRANSPORTADORES, os quais poderão
ser pagos pelo CLIENTE a seu critério, sem que haja obrigação gerada pela
utilização da PLATAFORMA.
Para tornar o sistema ainda mais prático e seguro, o
pagamento ocorrerá diretamente no site e a entrega dos produtos será feita pelo
fornecedor (HORTIFRUTI NOVO HORIZONTE) ou TRANSPORTADORES, sendo destes a
responsabilidade pela integridade e qualidade dos produtos perecíveis e não
perecíveis, preços, manutenção das promoções, bem como a entrega da quantidade
correta comprada pelo usuário.
Não haverá devolução de valores, após a aceitação do
presente termo. Na hipótese de falha do serviço, serão realizadas análises de
cada caso. Em sendo detectada a falha, poderá ser feita a devolução dos valores
pagos, cabendo ao usuário a comprovação da não utilização do serviço.
Das opiniões dos usuários cadastrados do site HORTIFRUTI NOVO
HORIZONTE
Para melhoria dos serviços e para que os outros usuários
possam efetuar a melhor escolha de compra, precisamos de sua opinião.
Todavia, autores de comentários ofensivos poderão ser
responsabilizados civil e criminalmente, por conteúdos publicados que violem a
Lei e ou produzam lesão a direito de terceiros e ou da empresa HORTIFRUTI NOVO HORIZONTE.
É faculdade da empresa e do presente site a exclusão de qualquer anúncio, dados
e ou opiniões que sejam caracterizados como contrários à Lei, aos princípios
constitucionais, morais e éticos, bem como os que violem os termos e condições
ora pactuados, sem que haja direito à devolução de qualquer valor eventualmente
pago pelo Usuário.
Modificações
A HORTIFRUTI NOVO HORIZONTE poderá alterar, a qualquer
tempo, este termo, visando seu aprimoramento, a melhoria dos serviços prestados
ou requisições legais que venha, a ser necessárias. O novo termo entrará em
vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site.
As alterações não vigorarão em relação às negociações e
serviços já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos,
vigente a redação anterior.
Agente de cobrança
Com o cadastro, o cliente aceita a HORTIFRUTI NOVO HORIZONTE
como agente de cobrança unicamente com a finalidade de coletar pagamentos
feitos aos entregadores.
Ao aceitar a nomeação como agente de cobrança dos entregadores,
a HORTIFRUTI NOVO HORIZONTE não assume qualquer responsabilidade por quaisquer
atos ou omissões destes, não se tornando solidária na obrigação contratada
junto a eles.
Os clientes reconhecem e concordam que a HORTIFRUTI NOVO HORIZONTE
pode, a seu exclusivo critério, cobrar taxas de intermediação das partes, a
qual, quando aplicável, estará expressa no PORTAL. A HORTIFRUTI NOVO HORIZONTE
fornecerá um aviso de qualquer cobrança nova de taxas que vier a entrar em
vigor através de notificação no PORTAL.
O pagamento poderá ser realizado somente através dos meios
de pagamentos oferecidos pela HORTIFRUTI NOVO HORIZONTE.
A HORTIFRUTI NOVO HORIZONTE resguarda-se ao direito de
colher e utilizar as informações pessoais e profissionais dos que forem
necessárias para as autorizações que envolverem a HORTIFRUTI NOVO HORIZONTE.
A HORTIFRUTI NOVO HORIZONTE poderá coletar, processar e
utilizar as informações recebidas por conta do cadastro ou atividades do
Cliente no âmbito da Plataforma, porém sua utilização somente ocorrerá, em caso
de consentimento expresso do Cliente ou de disposição legal nesse sentido.
Direitos de uso
Os dados e as informações obtidas através do credenciamento
na Plataforma somente poderão ser utilizados pela HORTIFRUTI NOVO HORIZONTE e
no âmbito da plataforma, podendo somente se compartilhadas entre a HORTIFRUTI NOVO
HORIZONTE e o Cliente. O desvio ou repasse de tais informações para terceiros
e/ou sua utilização para outro propósito é estritamente proibido.
A Plataforma e seus conteúdos são protegidos por direitos
autorais e outros dispositivos legais.
A HORTIFRUTI NOVO HORIZONTE concede aos Clientes de maneira
revogável, não exclusiva e intransferível, o direito de utilizar a Plataforma,
sempre de acordo com os termos do presente contrato e pela lei, tal concessão é
feita exclusivamente no contexto de participação na Plataforma. Em caso de
rescisão do contrato — independente das razões — os direitos de utilização
serão revogados automaticamente.
Aos Clientes não será concedido qualquer direito adicional
de utilização. Além disso, os Clientes não têm o direito de compartilhar das
informações para acesso e operação na Plataforma a terceiros, e nem permitir
que outras pessoas tenham acesso a esses dados ou a suas operações na
Plataforma, não podendo, ainda, modificar ou solicitar tais informações ou
dados para utilização em outras finalidades não relacionadas à estrita relação
entre Clientes e a HORTIFRUTI NOVO HORIZONTE
Da regência do presente termo de uso do HORTIFRUTI NOVO HORIZONTE
O presente termo de uso se aplica a todos os serviços
prestados pela empresa HORTIFRUTI NOVO HORIZONTE. Sendo um contrato firmado por
meio eletrônico, possui plena eficácia e validade jurídica, regido
especialmente pelo Código Civil, artigo 421 e seguintes e Lei nº 12.965/14.
Os usuários declaram sob as penas da Lei que possuem capacidade jurídica plena para a aceitação dos termos propostos de forma irrevogável.
